Termos e Condições
Última atualização: janeiro de 2026
1. Identificação da empresa
O presente website (novetra.pt) é operado pela vrombyton (doravante "a Empresa"), com sede em Portugal. Para quaisquer questões, o utilizador pode contactar-nos através do endereço eletrónico [email protected].
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website novetra.pt e a aquisição de suplementos alimentares comercializados pela Empresa, em particular o produto Audiolyn. Ao utilizar este website e ao submeter uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
3. Natureza do produto
Audiolyn é um suplemento alimentar. Não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado nem de um modo de vida saudável, nos termos do Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, na sua redação atual. As menções a propriedades de ingredientes referem-se a alegações de saúde autorizadas pela EFSA nos termos do Regulamento (UE) n.º 432/2012.
4. Encomendas
As encomendas são realizadas através do formulário disponível no website. Após a submissão do formulário, a nossa equipa entrará em contacto para confirmar os dados e finalizar a encomenda. A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de informações incorretas, falta de stock ou circunstâncias excecionais.
5. Preços e pagamento
Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é efetuado na entrega (contra-reembolso), salvo indicação em contrário durante o processo de confirmação da encomenda.
6. Envio e entrega
As encomendas são expedidas a partir de Portugal continental. O prazo estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis para Portugal continental e de 5 a 7 dias úteis para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os custos de envio são indicados durante o processo de encomenda. Encomendas superiores a 40€ beneficiam de portes gratuitos para Portugal continental.
7. Direito de livre resolução (devolução)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, o consumidor deve informar a Empresa por escrito (e-mail para [email protected]) e devolver o produto nas condições originais, não aberto e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor. Produtos abertos não são elegíveis para devolução por razões de higiene e segurança alimentar.
8. Limitação de responsabilidade
A Empresa envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas no website. Contudo, não garante que o conteúdo esteja isento de erros, omissões ou desatualizações. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização dos produtos, do website ou da impossibilidade de acesso ao mesmo. Os resultados individuais da toma de suplementos alimentares podem variar e dependem de fatores como a alimentação, o estilo de vida e as condições de saúde de cada pessoa.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website novetra.pt — incluindo textos, gráficos, logótipos, nomes comerciais e elementos visuais — são propriedade da Empresa ou dos respetivos titulares de direitos e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável antes de recorrer aos meios judiciais. O consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
12. Alterações
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação neste website.